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11/04/21 08:56

Nota de Esclarecimento

A CBJ, tomando conhecimento de uma "Carta aberta redigida pelo professor kodansha 7o dan Alessandro Panitz Puglia, profissional de educação física e empresário", vem se manifestar na forma que segue.

Os STJDs das mais diversas modalidades, assim como STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Judô, a teor do art. 217 da CF/88 e art. 52 da Lei 9615/98, são órgãos integrantes da Justiça Desportiva autônomos e independentes das entidades de administração do desporto de cada sistema".

A CBJ, consoante art. 6o. do seu Estatuto, elegeu o STJD que funciona junto a si, também como órgão arbitral para dirimir controvérsias de ordem associativa ou desportiva. A mesma previsão consta do Estatuto da Federação Paulista FPJ em seu art. 71.

A CBJ não tem interesse nem legitimidade para decretar intervenção nas suas filiadas. E, como se disse, o STJD é órgão autônomo e independente da Confederação. 

A intervenção (ou administração provisória) na FPJ, a teor da decisão do STJD do Judô, repita-se à exaustão instância independente da CBJ, se deu em decorrência de mandato findo na entidade e irregularidades acusadas por seus próprios filiados. Em suma, a CBJ não tem nenhuma participação na ação que tramita perante o autônomo STJD do Judô, instado como órgão arbitral conforme previsão nos estatutos da CBJ e da FPJ.

A Lei 9615/98, art. 55, prevê que o STJD seja composto através de indicação (e não eleição) de entidades representativas como OAB, Atletas, Árbitros, Clubes e entidade nacional (CBJ). Compete a CBJ apenas indicar dois de seus membros e, como demanda a Lei e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBJD, prover as necessidades de recursos materiais e humanos para o seu pleno e célere funcionamento. Nada muito além disso!

A CBJ desconhece qualquer irregularidade no funcionamento, composição ou atuação do STJD do Judô. Aliás, o grupo que agora ataca o tribunal é o mesmo que provocou o STJD como órgão arbitral nas eleições em grau de recurso contra decisão da Comissão Eleitoral; naquele momento, pouco mais de um mês diga-se, não parecia haver qualquer problema com a composição ou competência do STJD.

Lamentamos os ataques infundados contra a CBJ na carta do ex-Presidente Puglia, a quem desejamos restabelecimento pleno dos problemas de saúde. Porém, a CBJ irá cumprir o que determinar o STJD do Judô ou o Poder Judiciário; partimos da premissa que decisões de órgãos judicantes se cumprem. A discordância deve ocorrer pelos meios próprios, jamais por mera irresignação ou desobediência. O descumprimento, por quem quer que seja, também é punível; e não será pela CBJ.





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