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A Confederação Brasileira de Judô – CBJ reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como valores essenciais para o exercício de suas atividades institucionais. O respeito aos direitos dos titulares de dados, a transparência no tratamento das informações e a adoção de medidas de segurança compatíveis com os riscos fazem parte do compromisso permanente da CBJ com a ética, a governança e a conformidade legal.
Esta Política tem por finalidade explicar, de forma clara e acessível, como a CBJ coleta, utiliza, compartilha, armazena, protege e elimina dados pessoais, bem como informar os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política aplica-se a toda pessoa natural cujos dados pessoais sejam tratados pela Confederação Brasileira de Judô, incluindo, entre outros:
Os dados tratados variam de acordo com a natureza do relacionamento mantido com a CBJ.
Entre as principais categorias de dados estão:
Nome, CPF, RG, passaporte, data de nascimento, nacionalidade, sexo, endereço, telefone, e-mail, fotografia, assinatura, filiação, clube, federação, categoria esportiva e demais informações cadastrais.
Dados esportivos
Histórico de competições, rankings, inscrições, resultados, convocações, credenciamentos, avaliações técnicas, graduação, arbitragem, elegibilidade esportiva e demais registros relacionados à prática do judô.
Quando necessários ao desenvolvimento das atividades esportivas, poderão ser tratados dados relacionados a exames médicos, atestados, lesões, avaliações fisiológicas, acompanhamento médico, fisioterápico, nutricional, psicológico, controle antidopagem e demais informações indispensáveis à proteção da saúde e da integridade física dos atletas.
Esses dados recebem tratamento diferenciado e nível reforçado de proteção.
Dados administrativos e financeiros
Dados bancários, informações para pagamentos e reembolsos, notas fiscais, recibos, contratos, documentos fiscais e demais informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, administrativas e financeiras.
Dados trabalhistas
Currículos, documentação admissional, folha de pagamento, benefícios, treinamentos, avaliações, férias, afastamentos, dependentes e demais informações necessárias à gestão de pessoas.
Fotografias, vídeos, entrevistas, transmissões, gravações e demais registros relacionados às atividades esportivas e institucionais da CBJ.
Endereço IP, cookies, registros de acesso, logs, informações sobre dispositivos e utilização dos sistemas digitais administrados pela CBJ.
A CBJ trata dados pessoais apenas quando existe finalidade legítima e base legal adequada.
Os dados poderão ser utilizados para:
A CBJ realiza o tratamento de dados pessoais utilizando as hipóteses previstas na LGPD, conforme aplicável a cada situação, incluindo:
Quando o tratamento for baseado no consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente ou daqueles fundamentados em outras bases legais.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades desta Política.
Esse compartilhamento poderá ocorrer com:
Sempre que possível, os contratos firmados pela CBJ estabelecerão obrigações específicas relacionadas à confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Em razão da natureza internacional do esporte, a CBJ poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais para viabilizar a participação em competições, eventos, cursos, reuniões, programas esportivos e atividades desenvolvidas em conjunto com entidades internacionais.
Também poderão ocorrer transferências quando forem utilizados sistemas ou serviços tecnológicos hospedados no exterior.
Sempre que aplicável, a CBJ adotará medidas compatíveis com a legislação brasileira para assegurar nível adequado de proteção aos dados pessoais transferidos.
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os prazos legais, regulatórios, contratuais, esportivos, fiscais, contábeis e de prestação de contas.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.
A CBJ adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Entre essas medidas estão:
Embora sejam adotadas medidas compatíveis com as melhores práticas de mercado, nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos. Por esse motivo, a CBJ mantém processo contínuo de aprimoramento de seus controles de segurança.
A CBJ poderá utilizar ferramentas de Inteligência Artificial para apoiar atividades administrativas, esportivas, educacionais e institucionais, sempre sob supervisão humana e observando a legislação aplicável.
Não são inseridos em ferramentas públicas de Inteligência Artificial dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou documentos estratégicos da instituição sem que existam controles adequados e autorização para esse tratamento.
As decisões institucionais permanecem sob responsabilidade das pessoas competentes da CBJ.
O site e as plataformas digitais da CBJ poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies, observadas as limitações de funcionamento que essa opção poderá ocasionar.
O site da CBJ poderá conter links para páginas, sistemas ou plataformas de terceiros.
Cada um desses ambientes possui sua própria política de privacidade e tratamento de dados pessoais.
A CBJ recomenda que os usuários consultem essas políticas antes de fornecer qualquer informação diretamente a terceiros.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:
A CBJ poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender às solicitações, como medida de segurança.
A CBJ realiza atividades esportivas envolvendo crianças e adolescentes e reconhece a necessidade de proteção reforçada desses dados.
Todo tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente, bem como as disposições da LGPD e da legislação aplicável.
Quando exigido por lei, será obtido o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a CBJ adotará as medidas necessárias para sua contenção, investigação e tratamento.
Quando exigido pela legislação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados nos termos da regulamentação vigente.
Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) por meio do seguinte canal:
E-mail: dpo@cbj.com.br
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações na legislação, nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nas atividades desenvolvidas pela CBJ ou em seus processos internos.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Confederação Brasileira de Judô, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
E-mail: cbj@cbj.com.br
Confederação Brasileira de Judô – CBJ
Comprometida com a privacidade, a proteção de dados pessoais, a transparência e a boa governança.
