Nota Oficial - Judô Paraense

A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) informa que, até o presente momento, a Federação Paraense de Judô (FPAJU) não possui representação legal formalmente constituída.

Em razão dessa condição, não há pessoa física legalmente habilitada a praticar os atos administrativos indispensáveis ao funcionamento da Federação, tais como a realização de competições oficiais, bem como a inscrição de clubes e atletas em eventos nacionais ou internacionais.

A situação da FPAJU encontra-se submetida à apreciação do Poder Judiciário, sendo objeto de diversas ações judiciais em curso, não tendo sido apresentada à CBJ, até esta data, ata de eleição e posse registrada em cartório competente, tampouco decisão judicial definitiva que designe responsável legal pela entidade.

A CBJ ressalta que seu Estatuto Social, em especial o art. 5º, parágrafo único, veda expressamente qualquer forma de intervenção administrativa nas Federações filiadas. Dessa forma, a Confederação não detém competência legal ou estatutária para nomear dirigentes, instituir gestão provisória ou adotar medidas que substituam a administração da Federação estadual.

A Confederação compreende os impactos que esse cenário provoca na comunidade do judô paraense e acompanha com atenção e respeito o andamento das demandas judiciais, permanecendo à disposição para cumprir prontamente eventual decisão judicial que venha a restabelecer a normalidade institucional da FPAJU.

A CBJ reafirma seu compromisso com a legalidade, a boa governança e o desenvolvimento do judô brasileiro, sempre em estrita observância às normas estatutárias e às decisões do Poder Judiciário.

Confederação Brasileira de Judô – CBJ